descricao="Esta unidade contém um breve resumo executivo do Projeto Nova Cartografia Social das Comunidades Quilombolas no Brasil, executado mediante a assinatura da Carta-Acordo entre Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FAPEAD) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Projeto PNUD BRA 13/020."
nome="02.0 CONGRESSO NACIONAL E SEUS ATOS"
descricao="Encontra-se aqui o levantamento e acompanhamento de proposições legislativas e discursos refentes ao tema quilombo disponíveis na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A consulta ao tema “quilombola” resultou na localização de 33 (trinta e três) proposições também designadas “matérias”. As proposições que, para efeitos deste levantamento designamos também como “matérias”, de acordo com a linguagem burocrática rotineira no âmbito das relações sociais dos parlamentares e dos funcionários do Congresso Nacional, compreendem as Propostas de Emendas à Constituição (PEC), as Propostas de Lei Complementar (PLP) e os Projetos de Lei (identificados como PL na Câmara dos Deputados e diferenciados entre PLS- Projetos de Lei do Senado - e PLC, Projetos de Lei da Câmara, no Senado Federal). Os Projetos de Lei Complementares pretendem regulamentar artigos da Constituição. Tais proposições foram assim distribuídas neste levantamento: 1) “matérias” que não estão mais em tramitação, construindo assim uma temporalidade específica, que remete a 2005; 2) requerimentos e Indicações; 3) discursos de parlamentares."
nome="2.1.1 CÂMARA DOS DEPUTADOS"
descricao=" Pelo sistema de proposições, http://www2.camara.leg.br/deputados/discursos-e-notas-taquigraficas, foram localizados 426 (quatrocentos e vinte e seis) discursos. Esses discursos estão elencados cronologicamente em coleções.
nome="2.1.2 SENADO FEDERAL"
descricao="No Senado Federal, foram localizadas 07 (sete) “matérias”, de 2003 a 2014, sendo que 02 (duas) constam também da listagem da Câmara dos Deputados. Além dessas "matérias", esse núcleo elenca projetos de Lei referentes à comunidades quilombolas."
nome="2.1 PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS"
descricao="Na Câmara dos Deputados, de 2005 a 2014, foram localizadas 28 (vinte e oito) proposições ou “matérias” tendo como tema “quilombola”. No Senado Federal, foram localizadas 07 (sete) “matérias”, de 2003 a 2014, sendo que 02 (duas) constam também na listagem da Câmara dos Deputados. No total, temos então 33 (trinta e três) proposições."
nome="2.2.2 SENADO FEDERAL"
descricao="O sistema de busca do Senado Federal http://www.senado.gov.br/atividade/pronunciamento/default.asp não localizou nenhuma proposição com a temática “quilombola"."
nome="2.2.3 DISCURSOS NA ÍNTEGRA"
descricao="Este núcleo reúne os DISCURSOS NA ÍNTEGRA correspondentes ao período de 1995-2014, agregados em coleções em ordem cronológica. Pelo sistema de busca
nome="2.2 DISCURSOS USO DA PALAVRA 1995 A 2014"
descricao="Ao finalizar o levantamento de proposições que tratam do tema “quilombos” ou “quilombolas” nos sítios da Internet das duas Casas legislativas (Senado e Câmara dos Deputados), o trabalho de pesquisa foi orientado para a busca das mesmas palavras-chaves verificadas nos discursos dos parlamentares. Tanto o Senado quanto a Câmara permitem esse tipo de pesquisa, com particularidades. Aqui reunimos os discursos de parlarmentares voltados para o tema quilombo em ordem cronológica, no período de 1995 a 2014."
nome="03.0 AGÊNCIAS GOVERNAMENTAIS E SUAS AÇÕES"
descricao="Apresentaremos a seguir o produto das ações de agências governamentais diretamente referidas ao reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos. Consistem em atos políticos com pretensão de efeitos no mundo social a partir de efetivação de direitos territoriais. Tais atos legítimos devem sua eficácia à legitimidade e à crença na existência de princípios, que os fundamentam, enquanto atos de Estado, atendendo às reivindicações das referidas comunidades. Neste sentido, compreendem ações do Poder Executivo, no plano Federal, aqui relacionadas: Ministérios (Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social), Secretarias (Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial), Fundação (Fundação Cultural Palmares), e Institutos (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Instituto Nacional de Colonizaçõ e Reforma Agrária), e ações no plano estadual, referidas a órgãos oficiais de ação fundiária (ITESP, ITERPA, ITERMA, ITERBA) e a instituto (IDESP). Arrolamos neste tópico as comunidades cujos territórios foram tituladas até 2014, as comunidades devidamente certificadas e as comunidade em vias de cerificação e titulação, bem como portarias e demais documentos político-administrativos produzidos no âmbito destas agências e que se referem às comunidades remanescentes de quilombos".
nome="03.0 FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES"
descricao= "Este núcleo comporta as portarias e despachos de registro de CERTIFICAÇÃO das comunidades remanescentes de quilombos, os títulos de domínio expedidos pela FCP e os respectivos dados atualizados disponiblizados na página da Fundação sobre a questão quilombola. Sendo a Fundação Cultural Palmares um órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Cultura, que visa promover a cultura afro-brasileira e potencializar sua participação no desenvolvimento do país."
nome="03.0 INCRA"
descricao=" O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é autarquia federal que visa a reforma agrária e o ordenamento fundiário (fonte: INCRA). Nesse sentido, os processos de títulos de domínio de comunidades quilombolas localizados em terras da união são feitos via INCRA, conforme o Decreto Presidencial 4.887/2003. A partir daí, reunimos neste núcleo as portarias, decretos, despachos, RTIDs, títulos de domínio expedidos pelo INCRA, instruções normativas e demais documentos correlatos ao INCRA e a questão quilombola, divulgados no Diário Oficial da União (D.O.U) e disponibilizados no sítio do referido Instituto."
nome="3.0 INCRA DIÁRIO OFICIAL ESTADO DO PARÁ"
descricao="No sítio do Diário Oficial do Estado do Pará (http://www.ioepa.com.br/), foi feita a busca pelo termo quilombo, onde foi possível localizar decretos e instruções normativas sobre procedimentos de títulação e desapropriação de territórios quilombolas."
nome="03.0 AGÊNCIAS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO"
descricao="Esse núcleo compreende ações no plano estadual, referidas a órgãos oficiais de ação fundiária (ITESP, ITERPA, ITERMA, ITERBA) e a instituto (IDESP)."
nome="03.0 CDA BAHIA"
descricao="Neste núcleo apresentamos o título de domínio expedido pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia(CDA/BA)."
nome="03.0 IDESP"
descricao="Este núcleo comporta as ações do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Estado Pará (Idesp) no que concerne à questão quilombola no referido Estado, tais como: plano de desenvolvimento, Consulta prévia livre e informada."
nome="03.0 INTERPI"
descricao="Neste item encontram-se os títulos de domínio expedido pelo Instituto de Terras do Piauí."
nome="03.0 ITERMA"
descricao="Neste item apresentamos os títulos de domínios expedidos pelo Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA)."
nome="03.0 ITERPA"
descricao="Este núcleo comporta os documentos que concernem à questão quilombola no âmbito do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), tais como: decretos, editais, portarias e títulos de domínios expedidos pelo citado Instituto."
nome="03.0 ITESP"
descricao="Este núcleo contém os relatórios técnico-científicos e os respectivos títulos de domínio expedidos pelo Instituto de Terras de São Paulo (ITESP)."
nome="03.0 SEHAF E ITERJ RJ"
descricao="Este núcleo contém os títulos de domínio de territórios quilombolas que foram expedidos pelo Instituto de Terras do Rio de Janeiro (ITERJ) e pela Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários."
nome="04.0 BIBLIOTECAS"
descricao="Foram consultadas as referências bibliográficas disponibilizadas nas Bibliotecas digitais da Câmara dos Deputados e do Senado. O material levantado na primeira biblioteca mencionada restringiu-se notadamente a efemérides, eventos e legislações, enquanto que as referências disponibilizadas na segunda biblioteca, a do Senado, concernem a informações, polêmicas e artigos divulgados pela imprensa periódica.
nome="05.0 JURISPRUDÊNCIA SOBRE QUESTÕES QUILOMBOLAS"
descricao="Para a composição do conjunto de informações do banco de dados relativo ao Poder Judiciário, optamos pela busca de jurisprudências. A jurisprudência consiste numa interpretação da lei por um conjunto de juízes que compõem os tribunais e ela é considerada uma das fontes do direito positivo, assim como a lei. Sendo assim, essa unidade compreende acórdãos, votos e ementas referetes à questão quilombola."
nome="05.1 DECISOES JUDICIAIS"
descricao="Esta unidade contém as decisões judiciais oriundas de demandas quilombolas encontradas nos sítios eletrônicos dos Tribunais Superiores."
nome="05.1 ADI 3239"
descricao="Segue-se aqui todas as ações do Supremo Tribunal Federal relacionadas a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239, de autoria do Partido da Frente Liberal - PFL (atual DEM), julgamento que discute a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03. Decreto este que tem o objetivo de regulamentar a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes de quilombos."
nome="05.1 STF"
descricao="Identifica-se a seguir as ações do Supremo Tribunal Federal em relação aos procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades dos quilombos."
nome="05.1 STJ"
descricao="Segue os ACÓRDÃOS sobre a questão quilombola encontrados no sítio do Superior Tribunal de Justiça (STF)."
nome="05.1 TJs"
descricao="Este núcleo contém os acordãos referentes à questão quilombola dos Tribunias de Justiça Estaduais."
nome="05.1 TRFs"
descricao="Quando o processo judicial em julgamento no tribunal envolve a União como parte ou um interesse da mesma, bem como uma agência governamental federal como o INCRA ou FUNAI, a competência para julgamento passa a ser da Justiça Federal. A Justiça Federal está organizada em 5 tribunais regionais: TRF1, TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5."
nome="06.0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL"
descricao=" Esse unidade contém os documentos oficiais sobre a questão quilombola disponíveis nos sítios do Ministério Publico Federal".
nome="07.0 DOCUMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL"
descricao="Encontram-se neste núcleo documentos produzidos pela sociedade civil (entidades de representação de quilombolas, associações científicas e organizações não-governamentais) e redes universitárias e grupos de pesquisa registrados no CNPq."
nome="07.1 REDES UNIVERSITÁRIAS E GRUPOS DE PESQUISA CNPQ"
descricao=" Segue aqui uma série de trabalhos científicos produzidos pelas redes univertárias sobre a temática quilombola".
nome="7.1.1 NUER"
descricao=" Aqui estão os arquivos referentes a produção do grupo de pesquisa NUER concernente ao tema quilombo, tais como: Cadernos, cartas, registros de palestras, estudos de indicadores socioeconômicos. O NUER surgiu em novembro de 1986 a partir de um projeto sobre territorialidade negra. Durante esses quase vinte anos, vem realizando pesquisas, consultorias, criação de acervos para consulta bibliográfica e projetos editoriais em sua maioria voltados para estudos sobre populações afro-brasileiras. Fonte: repositorio.ufsc.br/handle/123456789/117009"
nome="07.2.1 OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA"
descricao="Neste núcleo estão agrupados os artigos científicos, livros, edições da revita OQ e o Dossiê Marambaia. Todos voltados para a temática quilombola. O OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA é um espaço interativo, interdisciplinar, dedicado à coleta, organização e análise de informações relativas às comunidades negras rurais e quilombolas, em seus contextos locais e regionais, assim como às políticas pertinentes. Fonte: koinonia.org.br/oq/quemsomos.asp"
nome="KOINONIA RJ"
descricao="Neste núcleo apresentamos os artigos e periódicos com a temática quilombola encontrados no sítio do KOINONIA. KOINONIA é uma ONG que presta serviços e estabelece alianças com a população negra organizada em comunidades urbanas e rurais, trabalhadores rurais, mulheres, jovens, agentes de solidariedade com pessoas que vivem com HIV/AIDS, e lideranças intermediárias das igrejas. Fonte: koininia.org.br"
nome="08.0 PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS"
descricao="Esse núcleo refere-se ao levantamento de documentos acadêmicos: livros, teses e dissertações, incluindo-se o acervo da biblioteca da Nova Cartografia Social da Amazônia."
nome="09.0 SITUAÇÕES DE CONFLITOS SOCIAIS"
descricao="Compreende o levantamento de documentos ou dossiês referidos a situações de conflito, envolvendo comunidades quilombolas, consideradas emergenciais. Tal unidade contém dados sobre situações de conflito social classificadas como “gravíssimas"."
nome="10.0.1 FASCÍCULOS"
descricao=" Os fascículos são resultados de oficinas de mapeamento realizadas nas próprias comunidades pelos seus próprios membros, nas quais as fronteiras entre os sujeitos e os objetos de pesquisa se dissolvem. Professores e alunos de graduação e de pós-graduação apoiam o processo no qual membros de uma determinada unidade social registram quem são, onde e como vivem."
nome="10.0 PUBLICAÇÕES NOVA CARTOGRAFIA SOCIAL DA AMAZÔNIA"
descricao="Contém todo o material sobre o tema “quilombo”, “quilombola”, “remanescentes de quilombo” ou mesmo “comunidades negras rurais” produzido pela Nova Cartografia Social da Amazônia, incluindo mapas, livros, fascículos e boletins informativos."
nome="11.0 ORIENTAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS E ATOS DO EXECUTIVO"
descricao="Esta unidade contém orientações para acompanhamento de matérias legislativas e atos do executivo."
nome="12.0 ORIENTAÇÃO PARA ACOMPAMHAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS"
descricao="Esta unidade contém informações a respeito do acompanhamento de decisões judiciais."
